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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

 Sindicatos são contra projeto que aumenta taxas dos cartórios do PR
Eles entregaram ofício pedindo para que proposta não seja votado na Alep.
Conforme texto do Tribunal de Justiça (TJ), reajuste pode chegar a 1.000%.

Representantes dos setores de construção civil, mercado imobiliário, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- secção Paraná – entregaram nesta segunda-feira (10), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), um documento no qual pedem para que o parlamentar não coloque em votação o anteprojeto de lei criado Tribunal de Justiça (TJ) que aumenta as taxas cobradas pelos cartórios do esatdo.
“Esta é uma concessão de um serviço público para proteger a sociedade. E está sendo colocada como um produto”, considerou o Luiz Celso Castegnaro que é diretor Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR).
Documento foi entregue a Valdir Rossoni nesta segunda-feira (10) (Foto: Nani Gois/ Divulgação/ Alep)
De acordo com o texto encaminhado pelo TJ-PR, alguns dos valores tiveram reajustes de mais de 1.000%, como por exemplo a taxa para o reconhecimento de firma, que deve subir dos atuais R$ 3,06 para R$ 37,50.
O oficio também é um apoio a Rossoni, que declarou que um projeto dessa magnitude necessitaria de, pelo menos, seis meses para ser apreciado . “Apraz-nos levar ao conhecimento de Vossa Excelência a inteira solidariedade e apoio das entidades adiante assinadas, pela firmeza revelada em sua posição contrária à proposta de reajuste de custas judiciais e taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais”, diz trecho do documento.

Ainda conforme documento, considerando a proximidade do fim dos trabalhos legislativos deste ano, o texto não deve ser colocado em votação já que a proposição não permite uma análise apressada.

A Assembleia entra em recesso na quinta-feira (20) e caso o projeto não seja votado até esta data, as taxas permanecerão como estão durante todo o ano de 2013. Neste caso, qualquer proposição de reajuste deverá ser discutida no próximo ano para ser implantada em 2014.

“Eles que prorroguem isso para o ano que vem para que haja uma audiência pública, um debate melhor, para que não seja simplesmente repassado. Se não, no apagar das luzes de 2012, a gente vai tá levando um presente que o consumidor não merece”, afirmou o Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep-PR).

Fonte: http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/12/sindicatos-sao-contra-projeto-que-aumenta-taxas-dos-cartorios-do-pr.html

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